Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão